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Rede Sociais e o Direito do Trabalho


Data da Publicação 16 de março, 2016 Artigos
Rede Sociais e o Direito do Trabalho

Por Rodrigo Martins Takashima*

Essa semana vamos falar sobre um assunto que diz respeito a mais da metade da população brasileira e a quase todos os trabalhadores dos grandes centros urbanos: a influência da internet e das redes sociais nas relações de trabalho.

A rede eletrônica mundial de computadores há alguns anos faz parte da vida de grande parte dos cidadãos brasileiros. Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social, publicados no anuário: Pesquisa brasileira de mídia 2015: hábitos de consumo de mídia pela população brasileira, a internet já é o terceiro meio de comunicação mais utilizado no Brasil, com 42% de usuários, ficando atrás somente da televisão e do rádio.

No final de 2006 surgiu o Facebook. Quando foi lançado em 2004 era restrito apenas para os estudantes de Harvard. Somente em setembro de 2006 é que foi aberto ao público. Por ser uma rede social com usuários em quase todo o mundo, aos poucos foi angariando usuários de outras redes sociais, até que em 2011 assumiu o posto de maior rede social do mundo. Atualmente conta com 1,44 bilhão de usuárioshttp://www.techtudo.com.br/listas/noticia/2015/04/facebook-revela-total-de-usuarios-de-whatsapp-instagram-videos-e-mais.html, acessado em 14.10.2015).

A internet é usualmente vista como uma aliada da liberdade de expressão. Sua capacidade de “amplificar” o alcance das manifestações individuais é frequentemente apontada como um estímulo à livre circulação das ideias. As redes sociais, por exemplo, estariam, nos dizeres de muitos teóricos da tecnologia, criando um novo espaço público, onde a livre manifestação das opiniões tenderia a alcançar níveis quase mundiais. A internet representaria, assim, uma renovada esperança de realização da democracia, com a criação de um ambiente plenamente aberto às discussões éticas, culturais, políticas e de outras tantas espécies.

Mas a liberdade de expressão no universo virtual não significa uma ausência de normas e responsabilidades e que as pessoas podem escrever e publicar no ambiente virtual o que bem entenderem, sem maiores consequências. Assim como na vida real, no âmbito virtual também se aplicam as normas previstas no Código Penal, no Código Civil, especialmente no que tange a responsabilidade civil, e, após 2014, ano da promulgação da Lei n° 12.965/2014, o Marco Civil da Internet veio refinar e especificar as normas aplicáveis à Internet e seu conteúdo.

Diante dessas novas características, a sociedade da informação, ações que envolvem direito à liberdade de expressão, provas ou até mesmo formas de recolocação no mercado de trabalho revelam um novo cenário nas relações de trabalho mediadas pelas novas tecnologias. São características do chamado Direito Digital, cuja testemunha é uma máquina e a prova é eletrônica.

Sendo que o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho não especifica quais ou que tipos de documentos são aceitos como prova, apenas trata da autenticidade dos documentos juntados, presume-se, então, que qualquer documento pode ser apresentado em uma ação trabalhista. Desta forma, documentos extraídos das redes sociais ou de qualquer outro meio do universo virtual podem ser utilizados como prova.

A Consolidação das Leis do Trabalho e nenhuma outra lei brasileira impedem que as empresas estipulem, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso de tecnologias, tais como utilização de redes sociais e uso de telefone celular pessoal durante o horário de trabalho. Tais parâmetros também podem fazer parte de convenção coletiva. Algumas empresas possuem até mesmo cartilhas ou manuais de conduta, orientando os empregados sobre a linguagem apropriada e palavras consideradas indevidas.

No caso de publicações via internet, seja por e-mail ou redes sociais, a demissão por justa causa pode ser aplicada com base no artigo 482 da CLT. A jurisprudência majoritária já entende que o controle dos computadores é legal e, caso seja identificada utilização indevida dos equipamentos ou da internet, a dispensa por justa causa pode ser aplicada.

Contradita é a forma de se arguir o impedimento, a suspeição ou a incapacidade da testemunha. Ao contraditar uma testemunha, a parte que o faz deve provar robustamente o impedimento, a suspeição ou a incapacidade, sob pena de o juiz não acatar esta arguição.

Como em toda prova de um processo, todos os meios, desde que lícitos, são aceitos. Com o advento da internet e das redes sociais ficou mais fácil fazer prova. Em casos de alegação de amizade íntima entre autor da ação e sua testemunha, está se tornando comum apresentar como prova as fotos postadas nas redes sociais, principalmente quando aparecem o autor e sua testemunha em momentos que revelam amizade íntima, como jantares e eventos na residência de um deles. Ora, quem frequenta a casa de outra pessoa é porque tem uma relação mais estreita de amizade. Simples colegas de trabalho não saem para jantar, não fazem churrasco juntos, com toda a família.

O judiciário trabalhista tem decidido que o simples fato de serem “amigos” em redes sociais não constitui amizade íntima capaz de impedir uma testemunha de depor. Até mesmo o judiciário já percebeu que as amizades nas redes sociais, na maioria das vezes, são superficiais e virtuais. São amigos porque o Facebook utilizou essa denominação. No LinkedIn chama-se “conexão”, as pessoas se conectam para fazer o chamado “network” profissional. No Instagram denomina-se “seguidores”.

Citou-se aqui apenas dois exemplos de utilização das redes sociais como meio de prova no processo do trabalho, para fundamentar demissão por justa causa e contraditar testemunhas. Mas sua aplicação como meio de prova é muito ampla, podendo ser usada para outros fins, como fundamentação de danos morais, horas extras, faltas ao trabalho, entre outros. O direito já está se adaptando ao uso da internet, tanto para os processos em si, que agora estão se tornando eletrônicos, quanto para o uso deste imenso universo virtual, onde estão compreendidas as redes sociais, como meio de prova.

*Mestrando pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, em Direito da Sociedade da informação. Especialista em direito e processo do trabalho pela PUC/PR. Advogado. E-mail: rodrigo@takashima.adv.br

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